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A inserção da temática de gênero nas NDCs e os próximos passos dessa discussão

ELABORAÇÃO: Jamille Nunes

PUBLICADO EM: 31 de maio de 2021

Priscilla Santos, Marina Marçal e Marina Piatto trazem um panorama de como a temática de gênero foi inserida nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) em 2020 e quais são as perspectivas de discussões com setores diversos da sociedade

Em 2015, durante o Acordo de Paris, os governos dos países signatários se comprometeram com metas nacionais para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, e com o Brasil não foi diferente.  Esse conjunto de compromissos é a NDC, sigla para Contribuições Nacionalmente Determinadas. Já naquele ano, o Observatório do Clima, a partir do SEEG, escreveu uma proposta de NDC antes do governo federal, e conseguiu assim influenciar a primeira versão.

Entre 2015 e 2020, no entanto, foi pedido aos governos federais signatários do Acordo que entregassem uma segunda versão, mais ambiciosa. Quem explica todo esse contexto é Marina Piatto, e segundo ela, o pedido veio após uma análise do IPCC, Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, organização científica da ONU que propõe medidas para que o aumento da temperatura global não ultrapasse 1,5ºC. O IPCC analisou NDCs de diversos países e as considerou insuficientes para se chegar ao objetivo de 1,5ºC. O prazo para a entrega da segunda versão era dezembro de 2020.

Construindo a nova versão da NDC brasileira

A rede do Observatório do Clima novamente trabalhou para influenciar a segunda versão, dessa vez também com um olhar voltado para gênero, a partir do GT de Gênero e Clima. Priscilla Santos, advogada especialista em direito ambiental e urbanístico participante dessa construção, contou que, além de pensar como inserir gênero, o objetivo era partir de uma abordagem interseccional e transversal, isto é, considerando os marcadores que diferenciam as populações vulnerabilizadas e perpassando os componentes da NDC (mitigação, adaptação e implementação).

Das 9 propostas feitas pelo GT de Gênero e Clima, 6 entraram nessa NDC do Observatório do Clima:

• No preâmbulo: sinergia com Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Apesar de haver um ODS específico para gênero, a sugestão foi olhar para os outros Objetivos a partir de uma abordagem transversal de gênero, ligando-os a essa agenda;
• Mitigação: proposta, de uma maneira geral, de que a NDC fizesse a revisão dos planos setoriais, que são a base para os planos de mitigação por setor. Além disso, essa revisão deveria levar em conta critérios responsivos à gênero e raça, e medidas de intervenção por setor, com enfoque em mecanismos de financiamentos;
• Adaptação: sugestão de fazer referência à revisão do Plano Nacional de Adaptação (PNA), e também uma revisão que levasse em conta a interseccionalidade. Pedido de indicadores, prazos, já que o PNA está atrasado e pendente de atualização. Houve também a sugestão de incorporar o Plano de Ação de Gênero da ONU;
• Implementação: mecanismos de financiamento que priorizassem grupos em situação de vulnerabilidade, ajudando a combater desigualdades sociais. Mecanismos de monitoramento, relato e verificação de implementação da NDC, como forma de garantir redução de desigualdades. Além de processos de planejamentos inclusivos e participativos, e movimentos para alavancar e fomentar parcerias com países do sul global.

Infelizmente, dessa vez a NDC apresentada pelo governo federal brasileiro não foi influenciada pela NDC da sociedade civil. Na verdade, ela retrocedeu da primeira versão, de 2015.

Conforme apontou Priscilla, o ideal é não perder de vista as pautas de gênero e clima. Ambas ficam comprometidas com a falta de transparência de instituições governamentais, e com a proibição de organismos de mencionar a palavra “gênero”, por exemplo. “É importante pautar isso para influenciar outras esferas e atores no debate, não só pensar nesse governo de agora,” ela aponta.

O que vem depois da NDC?

Para ter essa perspectiva maior, Priscilla sugere que saibamos como outros países estão trazendo gênero e abordagens interseccional nas suas NDCs, e como estão avançando. Que aprendamos quem são os atores que pautam esses temas no Brasil e na América Latina. Assim, trabalharemos em conjunto com outros parceiros em torno dessas temáticas, fazendo relações entre realidades e entendendo os impactos da mudança climática para todos.

Segundo Marina Marçal, ainda há muito a ser desenvolvido. “A NDC deveria ser basilar, um documento referencial na constituição de diretrizes e planejamentos para atingir as metas do Acordo de Paris, mas é pouco debatida.” Marina sugere que essa discussão precisa ser feita com toda a sociedade, inclusive com outros setores, como o de energia, indústria, agricultura, financeiro, mostrando ganhos econômicos. “O Brasil tem potencial para ser um país de carbono zero. Olhar os benefícios sociais é importante, mas a linguagem que a gente precisa ter é a dos benefícios econômicos nessa agenda,” completa.

Por último, Priscilla e Rayana Burgos (co-autoras do estudo) nos lembram da necessidade de fortalecer pesquisas. Dados segregados nos ajudam a influenciar políticas setoriais, que vão ser traduzidas em ações práticas.